Lei nº 4.340, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4340
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da empresa NEWBRIDGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com a finalidade de regularizar o acesso ao "Equipamento Comunitário I" do loteamento "Estrela da Mata", nos termos do art. 4º, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal nº 4.309/2019, e dá outras providências.
Indexação
NewBridge, Doação de Imóvel, Estrela da Mata
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica