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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Executivo nº 3721 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Executivo

Ano

2019

Número

3721

Data de Apresentação

29/11/2019

Número do Protocolo

1025

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_3721.2019.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata, neste município, ao Estado de Minas Gerais e a Ordem de Advogados do Brasil - OAB Ponte Nova, para a construção do novo prédio do Ministério Público da Comarca de Ponte Nova, e de uma sede de apoio da OAB Ponte Nova.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1025/2019, Data Protocolo: 29/11/2019 - Horário: 17:47:12
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.343, de 16 de dezembro de 2019
    OpenAPI