Projeto de Lei Executivo nº 3738 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3738
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
1049
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa HD distribuidora de Embalagens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.312/2019 e á outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada