Lei nº 4.362, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4362
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
27/06/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa HD distribuidora de Embalagens Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica, revoga-se a Lei Municipal nº 4.312/2019 e á outras providências.
Indexação
HD Distribuidora Embalagens direito de uso
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.312, de 11 de outubro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.782, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica