Projeto de Lei Executivo nº 3741 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3741
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
1051
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada