Projeto de Lei Executivo nº 3739 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2019
Número
3739
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
1055
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter às áreas concedidas à empresa Cia. B Fabricação e Comércio de Confeccionados Ltda. - EPP, revoga a Lei Municipal nº 4.009/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada