Lei nº 4.363, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4363
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a reverter às áreas concedidas à empresa Cia. B Fabricação e Comércio de Confeccionados Ltda. - EPP, revoga a Lei Municipal nº 4.009/2015 e dá outras providências.
Indexação
Reversão, B. Fabricação e Comércio, confeccionados
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.009, de 25 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica