Projeto de Lei Executivo nº 3747 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3747
Data de Apresentação
15/01/2020
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar, superávit financeiro, reforço de dotação
Observação
Norma Jurídica Relacionada