Lei nº 4.373, de 16 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4373
Ano
2020
Data
16/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2019 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Indexação
Crédito Adicional Suplementar, superávit financeiro, reforço de dotação
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica