Projeto de Lei Executivo nº 3748 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3748
Data de Apresentação
16/01/2020
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e inclusão de dotação orçamentaria através de crédito adicional especial para execução das obras vinculadas ao financiamento de infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União , junto à Caixa econômica Federal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada