Indicação nº 98 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
98
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo informar nomes, endereços e telefones de pessoas jurídicas ou físicas, já credenciadas para captura, transporte e estadia de animais, conforme edital de Processo nº 03/2020, Inexigibilidade 03/2020.
Indexação
Observação
Encaminhada por meio do ofício 48/2020.