Projeto de Lei Executivo nº 3753 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3753
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio n° 011/2017, formalizado entre o Município e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTS), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada