Projeto de Lei Executivo nº 3766 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3766
Data de Apresentação
09/04/2020
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a destinar um auxílio emergencial para os agricultores produtores de hortifrutigranjeiros do Município cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que realizam a venda de seus produtos nas feiras livres, em virtude da restrição e isolamento decorrente da situação de emergência em saúde pública da pandemia causada pelo coronavírus, conforme Decretos Municipais 11.525 e 11.537.2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada