Lei nº 4.388, de 14 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4388
Ano
2020
Data
14/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a destinar um auxílio emergencial para os agricultores produtores de hortifrutigranjeiros do Município cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que realizam a venda de seus produtos nas feiras livres, em virtude da restrição e isolamento decorrente da situação de emergência em saúde pública da pandemia causada pelo coronavírus, conforme Decretos Municipais 11.525 e 11.537.2020.
Indexação
auxílio emegencial agricultores hortifrutigranjeiros feira livre restrição isolamento coronavirus
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica