Indicação nº 287 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
287
Data de Apresentação
17/04/2020
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/04/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre como tem acontecido a fiscalização do transporte público coletivo para garantir a prestação do serviço em conformidade com o decreto 11.563/2020.
Indexação
transporte público coletivo fiscalização pandemia coronavírus higienização
Observação
enviada of. 130