Projeto de Lei Executivo nº 3767 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3767
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e imóveis, serviços em estabelecimento de parcerias de colaboração com a iniciativa privada, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e autárquica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada