Lei nº 4.390, de 23 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4390
Ano
2020
Data
23/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, de obras e de serviços pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências.
Indexação
doação, bens, doações, móveis, imóveis, obras, serviços
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
- Infraestrutura urbana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.786, de 22 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica