Projeto de Lei Executivo nº 3773 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3773
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente para execução de recursos do FNDE PAR Nº 201406512, remanescentes do exercício de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada