Lei nº 4.398, de 12 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4398
Ano
2020
Data
12/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de fonte de recurso através de Crédito Adicional suplementar no orçamento vigente para execução de recursos do FNDE PAR Nº 201406512, remanescentes do exercício de 2019.
Indexação
crédito adicional suplementar FNDE PAR 201406512
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica