Projeto de Lei Executivo nº 3785 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2020
Número
3785
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para castração de animais, através do Convênio 1371000709/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada