Lei nº 4.412, de 31 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4412
Ano
2020
Data
31/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para castração de animais, através do Convênio 1371000709/2020.
Indexação
castração animal cães gatos crédito adicional orçamento
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica