Parecer Conjunto das Comissões - PLC nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto das Comissões - PLC
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
10/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/09/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) em seu artigo 40, para caracterizar veículo em estado de abandono, a ser umariamente removido a depósito oficial.
Indexação
veículo abandono depósito posturas
Observação