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Lei Complementar nº 4.433, de 04 de novembro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4433

Ano

2020

Data

04/11/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

05/11/2020

Veículo de Publicação

Edital

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o artigo 37-J da Lei nº 3.234 de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova e dá outras providências.

Indexação

parcelamento solo uso ocupação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI