Projeto de Lei Complementar nº 3799 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
3799
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o "Projeto Conservador do Piranga", autoriza o executivo a prestar apoio técnico, de fomento e financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Parecer (CFLJ/CSPM/COTC/CDMA): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/6213/parecer_pl_3799_flj_otc_spm_dma.pdf
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Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/6213/parecer_pl_3799_flj_otc_spm_dma.pdf
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Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/6213/parecer_pl_3799_flj_otc_spm_dma.pdf
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