Projeto de Lei Executivo nº 3804 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3804
Data de Apresentação
07/01/2021
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/02/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Doação de Bens Móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
associação cooperativa reciclagem recicláveis
Observação
Parecer Conjunto (CFLJ/COTC/CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5809/parecer_pl_3804.2021_flj_otc_spm.pdf
Projeto de Lei Substitutivo: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5816/pl3804___doacao_de_bens_moveis_inserviveis_-_alteracoes_novo.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6259/pl_3804.2021_-_revisado.pdf
Projeto de Lei Substitutivo: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5816/pl3804___doacao_de_bens_moveis_inserviveis_-_alteracoes_novo.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6259/pl_3804.2021_-_revisado.pdf
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