Projeto de Lei Complementar nº 3815 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
3815
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 4.129/2017, que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa, com o quadro de servidores efetivos e de cargos em comissão com as respectivas funções, da administração direta do poder executivo do Município de Ponte Nova; altera a lei nº 4.267/2019, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades específicas do convênio formalizado com o governo do Estado e efetivado por meio da SEDECTS CVT - Centro Vocacional Tecnológico e dá outras providências.
Indexação
SEPLADE desenvolvimento econômico educação
Observação
Foi aprovado conjuntamente com o PL 3.816/2021. vide parecer: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5941/parecer_pl_3815_e_3816_flj_spm_otc_1.pdf
Redação final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5942/pls_3815.2021_rev.pdf
Redação final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5942/pls_3815.2021_rev.pdf
Norma Jurídica Relacionada