Lei Complementar nº 4.469, de 07 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4469
Ano
2021
Data
07/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo, altera as Leis Municipais nº 4.129/2017 e nº 4.238/2019, e dá outras providências.
Indexação
estrutura administrativa organizacional SEPLADE SEMED SECTC SEGOV
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.475, de 04 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica