Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
01/04/2021
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para proibir a queima de artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros prejudiciais no Município de Ponte Nova.
Indexação
fogos
Observação
Parecer Conjunto (CFLJ, CSPM e COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6009/parecer_pl_3822.2021__flj_spm_otc.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6010/pl_3822.2021.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6010/pl_3822.2021.pdf
Norma Jurídica Relacionada