Projeto de Lei Executivo nº 3826 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3826
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as alterações orçamentárias provenientes da Lei Municipal 4.469/2021.
Indexação
Observação
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6031/parecer_pl_3826.2021_spm.pdf
Parecer (CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6032/parecer_pl_3826.2021_flj.pdf
Parecer (COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6031/parecer_pl_3826.2021_spm.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6280/pl_3826.2021.pdf
Parecer (CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6032/parecer_pl_3826.2021_flj.pdf
Parecer (COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6031/parecer_pl_3826.2021_spm.pdf
Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6280/pl_3826.2021.pdf
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