Lei nº 4.475, de 04 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4475
Ano
2021
Data
04/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as alterações orçamentárias provenientes da Lei Complementar Municipal nº 4.469/2021.
Indexação
dotação orçamentária crédito adicional Especial orçamento
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.469, de 07 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica