Projeto de Lei Executivo nº 3834 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3834
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
620
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno que especifica, situada no Bairro Estrela da Mata II, neste Município, ao Estado de Minas gerais, para complementar a área referente à construção do novo prédio do Fórum da Comarca de Ponte Nova.
Indexação
Observação
Parecer (CSPM): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6273/parecer_pl_3834.2021_spm.pdf
Parecer Conjunto (COTC/CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6274/parecer_pl_3834_flj_otc.pdf
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Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6275/plsl_3834.2021_revisado.pdf
Parecer Conjunto (COTC/CFLJ): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6274/parecer_pl_3834_flj_otc.pdf
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Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6275/plsl_3834.2021_revisado.pdf
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