Veto nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao PLL nº 9/2021 que "Dispõe sobre a reserva de vagas em contratações de obras e serviços para mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional e travestis ou transexuais no Município de Ponte Nova".
Indexação
Observação
Parecer da Comissão Especial: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6344/veto_pll_09.2021.pdf