Projeto de Lei Substitutivo nº 3832 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2021
Número
3832
Data de Apresentação
01/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bens e de logradouros públicos para passagem e/ou instalação de equipamentos de telecomunicação, e dá outras providências.
Indexação
Telecomunicação, antenas, permissão, telefonia, internet, logradouros
Observação
PL Substitutivo das Comissões FLH, OTC E SPM ao Projeto de Lei do Executivo nº 3832/2021