Projeto de Lei Executivo nº 3832 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
3832
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.983/2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Parecer Conjunto (CFLJ/CSPM/COTC): https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6232/parecer_pl_3832.2021_flj_spm_otc.pdf
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Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6233/pls_3.832.2021_revisado.pdf
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Redação Final: https://sapl.pontenova.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/6233/pls_3.832.2021_revisado.pdf
Norma Jurídica Relacionada