Parecer Comissão FLJ nº 3847 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão FLJ
Ano
2021
Número
3847
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 4258/2019 e a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar funções públicas do Programa Estratégia da Atenção Básica na Saúde Prisional, e dá outras providências.
Indexação
prisional PNAISP
Observação