Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
1546
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Procer, para tratar da classificação das vias aptas a receber manutenção pelo Poder Público.
Indexação
Procer estradas rurais manutenção estrada
Observação
Ver Lei 2.645/2003