Projeto de Lei Substitutivo nº 388702 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2022
Número
388702
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Indexação
Crédito suplementar superávit
Observação
Ver Parecer da Comissão de Finanças ao PL 3.887/2022 de 22.03.2022 (Reunião Plenária de 24.03.2022)
Norma Jurídica Relacionada