Lei nº 4.565, de 03 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4565
Ano
2022
Data
03/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Indexação
Crédito suplementar superávit dotações orçamento
SEMAM meio ambiente
SEMAM meio ambiente
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Meio ambiente
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica