Consulta Pública nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Consulta Pública
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
06/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Consulta Pública sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3.029/2007, para prever o uso gratuito das quadras esportivas públicas pelas comunidades.
Indexação
Observação