Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
05/08/2021
Número do Protocolo
882
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.029/2007, para prever o uso gratuito das quadras esportivas públicas pelas comunidades.
Indexação
quadras esportivas esporte gratuito
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Documento: RESP Nº 475/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 671 GABI em resposta ao Ofício 827/2021 SAPL/DGRI - Informar qual o valor as escolas municipais arrecadavam mensalmente com o empréstimo das quadras à comunidade no período anterior à pandemia.
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 827/2021 - Ofício Expedido
A pedido da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicita ao Executivo informar qual o valor as escolas municipais arrecadavam mensalmente com o empréstimo das quadras à comunidade no período anterior à pandemia.
Documento: RESP Nº 475/2021 - Resposta de Órgãos Municipais
Ofício 671 GABI em resposta ao Ofício 827/2021 SAPL/DGRI - Informar qual o valor as escolas municipais arrecadavam mensalmente com o empréstimo das quadras à comunidade no período anterior à pandemia.
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Documento: OFEXP Nº 827/2021 - Ofício Expedido
A pedido da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicita ao Executivo informar qual o valor as escolas municipais arrecadavam mensalmente com o empréstimo das quadras à comunidade no período anterior à pandemia.