Projeto de Lei Substitutivo nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
06/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da Lei Estadual nº 14.170/2002 no município de Ponte Nova.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada