Lei nº 4.134, de 03 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4134
Ano
2017
Data
03/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação da Lei Estadual nº 14.170/2002 no município de Ponte Nova.
Indexação
discriminação orientação sexual identidade psicológica de gênero
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis Transexuais LGBT LGBTQIA+
diversidade sexual políticas públicas
orientação
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis Transexuais LGBT LGBTQIA+
diversidade sexual políticas públicas
orientação
Observação
Autor: Hermano Luís dos Santos
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica