Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 3855 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Substitutivo
Ano
2021
Número
3855
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e do Fundo do Bem-Estar Animal, altera a Lei Municipal nº 4.129/2017 para criar cargo e dá outras providências.
Indexação
conselho municipal bem-estar animal e fundo bem-estar animal
Observação
Norma Jurídica Relacionada