Projeto de Lei Executivo nº 3309 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2013
Número
3309
Data de Apresentação
21/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desafetação e a alienação, por permuta de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada