Lei nº 3.813, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3813
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação e a alienação, por permuta de bem público do Município de Ponte Nova, das áreas que especifica e dá outras providências.
Indexação
desafetação
alienação
permuta
imóvel
bem público
ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza
rua Sebastião Francisco de Oliveira
rua Inhá Torres
rua Afonso Sena
CAPS Centro de Atenção Psicossocial
alienação
permuta
imóvel
bem público
ampliação do Hospital Arnaldo Gavazza
rua Sebastião Francisco de Oliveira
rua Inhá Torres
rua Afonso Sena
CAPS Centro de Atenção Psicossocial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.775, de 04 de junho de 2024