Projeto de Lei Executivo nº 3921 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
3921
Data de Apresentação
22/06/2022
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação dos recursos da Defesa Civil, para restabelecimento, conforme Portaria nº 1.569 de 19 de maio de 2022 do MDR/SNDC; Parecer Técnico 2022-093-PT-CGRR-ER do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção do Defesa Civil, Portaria nº 1937de 13 de junho de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada