Redação Final nº 3939 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2022
Número
3939
Data de Apresentação
19/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019 para modificar a nomenclatura do cargo de Agente de Combate à Dengue e fixar vencimento
básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
básico para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Indexação
Observação