Projeto de Lei Executivo nº 3948 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
3948
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
1216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a alteração do limite para a cobertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada