_Parecer Comissão FLJ - PLC nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
_Parecer Comissão FLJ - PLC
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
18/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever isenções para o porte de cartão de estacionamento.
Indexação
Observação