Parecer Comissão OTC nº 3950 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão OTC
Ano
2022
Número
3950
Data de Apresentação
19/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (reunião de 19.10.2022) ao Projeto de Lei nº 3.950/2022 que "Dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário."
Indexação
Crédito Tributário anistia fiscal tributos parcelamento cancelamento
Observação